O Brasil na Encruzilhada

Ou a sociedade reage aos últimos acontecimentos, ou a subida de juros e a disputa pela pequena fração de despesas discricionárias do orçamento serão em breve os menores de nossos problemas econômicos

De forma surpreendente, a atividade econômica vem se mantendo elevada nos últimos trimestres. Pode-se mesmo dizer que está se acelerando. O mercado de trabalho encontra-se muito aquecido. A taxa de desemprego está em 6,7%, o menor valor em dez anos. A massa salarial cresce 9% acima da inflação. A expansão das concessões de crédito a famílias e empresas prossegue em ritmo elevado. Os gastos do governo, especialmente as transferências à populações de baixa renda, que se transformam integralmente em consumo, seguem se expandindo acima do crescimento real do PIB. Impulsionado por todos estes fatores, o PIB deverá crescer cerca de 2,7% em 2024, ritmo próximo ao observado em 2023 e 2022.

A inflação, que até poucos meses atrás se encontrava em ritmo próximo à meta de inflação de 3%, acelerou-se, e hoje gira, medida por seus núcleos, próxima ao teto do intervalo de tolerância. A tendência à frente é de aceleração em direção a 5%. A postura do governo no plano fiscal - que é de insistir em aumentos de impostos, a esta altura, já inviáveis, e se recusar em reduzir os gastos, alimenta as expectativas de inflação. A conta vai sobrar para os juros, que, hoje, tendo em vista este quadro, estão completamente fora do lugar. A procrastinação do ciclo de aperto monetário e a comunicação confusa do Banco Central, que por algum motivo misterioso se recusa a formalizar um diagnóstico claro da situação - a despeito de seus diretores falarem em eventos públicos todos os dias, às vezes várias vezes por dia, não tem, também, contribuído para a organização do ambiente macroeconômico.

Mas estes estão longe de ser os únicos problemas de nossa conjuntura.

Não é de hoje que nosso ordenamento constitucional deixou de existir. Inviolabilidade de parlamentares por quaisquer de suas palavras, direito de acusados por quaisquer crimes à ampla defesa e ao devido processo legal, separação e independência dos poderes constituídos, igualdade de todos perante às leis, liberdade de expressão, tudo isso e muito mais tornaram-se letra morta há muitos anos. Os corruptos e corruptores responsáveis pela tragédia que levou à maior recessão da história do Brasil estão todos soltos, enquanto senhoras de idade estão presas, condenadas a dezessete anos de cadeia por crimes que não cometeram. A lista de barbaridades é tão grande e tão conhecida que não precisa ser aqui repetida.

Dada a falta de contrapesos institucionais, a conivência da imprensa, das lideranças do congresso nacional, e da elite empresarial com relação à abolição do ordenamento legal do Brasil, os últimos desenvolvimentos nesta seara eram amplamente previsíveis.

O banimento do X , única rede social que permitia a livre manifestação de indivíduos, veio acompanhado do bloqueio de bens e receitas da Starlink, a única empresa capaz de levar sinal de internet à regiões remotas, como a Amazônia e as zonas oceânicas. Seus serviços são amplamente utilizados por grandes e pequenos empresários do setor agropecuário, bem como pelas forças armadas.

O X é o aplicativo mais acessado do Brasil. É uma rede que tem mais de 20 milhões de usuários. Milhares de pessoas tiram desta plataforma o seus sustento. Mais importante , num país onde a imprensa já não cumpre seu papel há décadas, o X tornou-se praticamente a única fonte onde é possível buscar-se a verdade.

Já o bloqueio das contas da Starlink significa a extensão do fim do ordenamento constitucional ao ordenamento das leis comuns. Sinaliza o fim de qualquer mínimo respeito aos princípios que permitem o funcionamento de sociedades e empresas. Se agências de rating ainda fossem instituições sérias, um evento como este seria suficiente para a redução imediata de alguns degraus na nota de crédito do país.

Eventos como os dos últimos dias estão colocando o Brasil em um grupo de países totalitários, onde não existe ordenamento legal ou segurança jurídica, e que não apenas já são ou estão se tornando não elegíveis a investimento estrangeiro, como também estão sujeitos à evasão do capital de seus próprios residentes, como Rússia, Cuba, China, Coreia do Norte e Irã.

Há anos o país afunda num abismo legal e moral que parece não ter fim. Além dos diretamente afetados pelas ilegalidades, são poucos os que parecem se importar com esta realidade. Porém, as consequências deste desleixo estão prestes a contaminar os preços de ativos, o único sintoma que costuma fazer com que as lideranças políticas e a elite tomem alguma atitude.

O país está numa encruzilhada. Ou a imprensa, as lideranças do congresso e a elite empresarial começam a trabalhar para mudar esta situação, ou a elevação de juros e os poucos bilhões de reais de despesas discricionárias em disputa no orçamento do ano serão, em breve, os menores de nossos problemas econômicos.